Autoria: Daniela Zen e Maiara C. Hirt
A adolescência
é compreendia como a difícil transição da infância para a vida adulta. É também
um período decisivo na formação do caráter do indivíduo. O ambiente no qual o
jovem está inserido, via de regra, influencia na sua formação, já que ainda não
conta com uma personalidade formada e geralmente se espelha nos adultos que o cerca.
Há 13 anos
tramita no congresso a Lei que prevê a redução da maioridade penal e cada vez
que um menor comete um crime a discussão vem à tona. Para opinar sobre este
polêmico tema é indispensável que inúmeras reflexões e discussões sejam feitas,
como por exemplo, a situação dos presídios, sua superlotação e seu ambiente insalubre
indiscutivelmente não favorecem a re-educação, a reincorporação de valores e
reinserção social adequada posteriormente.
É inegável que
a redução da maioridade penal acarretará em melhora imediata na segurança
pública, entretanto este pensamento diverge da ética. Vale ressaltar que quando
o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a liberdade do indivíduo até os
18 anos não se está tirando sua responsabilidade sobre a infração cometida -
uma vez que a partir dos 12 anos o adolescente é passível de medida
sócio-educativa - apenas lhe dando a chance de ser punido respeitando seu
processo de formação.
Existem
entidades e organizações não governamentais destinadas a atender os menores
infratores com medidas sócio-educativas, quando recebem atendimento
psicológico, participam de oficinas terapêuticas entre outras atividades. E há
ainda a FASE (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo) que por decisão judicial
o adolescente poderá ser encaminhado.
A ver pelas
estatísticas que apontam enormemente para a reincidência dos atos infracionais
por menores, estas instituições e mesmo a FASE não estão tendo a eficácia
desejada, e em muitos municípios elas inexistem. Outro problema nas medidas
sócio-educativas é a pouca fiscalização e quase impunidade para com os que não
a cumprem.
Neste contexto,
fica evidente a necessidade de investimento em estratégias de prevenção como:
educação de qualidade, projetos sociais que visam a ocupação dos jovens, ações
que tornem mais efetivas as medidas sócio-educativas e combate às drogas
(motivo que muitas vezes leva indivíduos a delinquir). Lembrando que estas não
são estratégias que surtem efeitos em curto prazo.
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